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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:17
Segunda Turma admite que três empregadores façam apenas um depósito recursal
Mesmo havendo pedido para serem excluídos da ação, o relator concluiu que eles podem ser beneficiados pelo recolhimento do depósito feito apenas por uma das partes, pois, no caso, ou todos serão excluídos da ação ou todos permanecerão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 11:25
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Danos morais e materiais.
Acidente de trabalho, dano moral e material. Cerceio de defesa. Decisão denegatória.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:22
Trabalhadora que limpava banheiros em órgão público deve ganhar adicional de insalubridade em grau máximo
A auxiliar de serviços gerais trabalhou durante um ano nas dependências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 16:19
Indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária é livre de imposto de renda
Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por tempo de serviço paga por ocasião do plano de desligamento voluntário e rescisão de contrato de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2011 - 09:45
Recurso ordinário em ação rescisória.
Colusão. Não caracterização.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 16:54
JT determina a recomposição salarial de empregado público exonerado no governo Collor
Para o magistrado, trata-se de ato do Poder Público que "visa a reparar o ato ilícito praticado, por meio da anistia, devolvendo o emprego ao trabalhador que, conforme texto expresso da Lei 8.878/94, foi demitido ou exonerado com violação da legislação."
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2011 - 13:14
Recurso de revista. Horas extraordinárias.
Remuneração por produção. Base de cálculo. Limitação. Forma de pagamento. Acordo coletivo de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:25
Turma reconhece natureza salarial de valores pagos sob falso título de prêmio
Os valores Top Premium foram pagos em razão da execução do contrato de trabalho, em decorrência das vendas realizadas, ostentando natureza salarial e integrando, dessa forma, a remuneração
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:48
Segundo emprego não impede vínculo com primeiro empregador
De acordo com o ministro, não há elementos no processo que demonstrem a incompatibilidade da prestação de serviços concomitantes aos dois empregadores no mesmo período
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 10:31
Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego
Antes das faltas ao trabalho, o funcionário, comunicou à empresa que queria rescindir o contrato e ajuizou pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho. Alegou que a CEF estaria agindo de forma incorreta em relação a ele, com ?falsas promessas? e rebaixamento funcional. Além disso, teria ignorado doença psicológica adquirida ?por culpa do estresse no trabalho?.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 15:02
Vizinho terá de indenizar prejuízos causados com paralisação de obra
Vizinho que entrou na Justiça para paralisar e demolir construção em terreno ao lado do seu deverá indenizar o dono da obra
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:08
Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro
Uma ação trabalhista movida por um ex-empregado, pleiteando a reintegração ao emprego e a unicidade contratual decorrente de haver continuado a trabalhar depois de aposentado
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 13:22
TRT-PR inaugura escritório digital
O Escritório Digital foi desenvolvido por uma força-tarefa técnica do Tribunal e elimina a necessidade da maior parte das idas ao Fórum.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 16:13
Justiça do Trabalho condena gigante do setor de frigoríficos a indenizar mais de 500 ex-empregados
A 1ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, condenou após o mutirão que apreciou em três dias 100 processos, envolvendo 500 reclamantes.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:31
Em condenação, FGTS não pode ir direto para empregado
Valores de FGTS, deferidos judicialmente, não podem ser pagos diretamente ao trabalhador.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:25
Segunda Turma decide que vigilantes não têm estabilidade quando há troca de empresa prestadora de serviço
Decisão da Segunda Turma do TRT 10ª Região excluiu condenação de empresa que teria dispensado irregularmente trabalhadores com estabilidade garantida pela cláusula nº 32 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Vigilantes.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 11:29
Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo
A Indústria de Calçados Santa Cristina, de Parobé, foi condenada ao pagamento de R$ 30.000,00 de indenização por dano moral coletivo, pois as constantes infrações às normas de saúde e segurança colocaram em risco seus empregados. A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao julgar recurso ordinário interposto contra sentença da 3ª Vara do Trabalho de Taquara, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 12:34
Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de regulamentar essas entidades, a proposta prevê a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 13:08
Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista
O espólio de um empregado da empresa agropecuária paulista (José Salomão Gibran S. A.) vai receber as verbas atrasadas que não foram pagas à época do falecimento do trabalhador.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:21
União é condenada a arcar com dívida trabalhista de empresa de vigilância
Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.
